Lei Complementar nº 50, de 25 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
50
Ano
2025
Data
25/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/03/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração na lei complementar nº 34 de 06 de outubro de 2022, cria função gratificada na Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil e da outras providências.
Indexação
Observação
Autógrafo nº 11, de 25 de março de 2025.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 34, de 06 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica