Lei Complementar nº 47, de 07 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
47
Ano
2025
Data
07/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/02/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão que menciona.
Indexação
Observação
Autógrafo nº 04, de 07 de fevereiro de 2025.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 34, de 06 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica