SAPL - Câmara Municipal de Areias

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.437, de 27 de maio de 2024 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.436, de 27 de maio de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.435, de 27 de maio de 2024 Ementa: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AREIAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR R$ 28.127,75 (VINTE E OITO MIL, CENTO E VINTE SETE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.434, de 08 de maio de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 40, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 851 DE 02 DE OUTUBRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 44, de 08 de maio de 2024 Ementa: DEFINE A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 43, de 08 de maio de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) E A DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA (AUC), NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, A LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 E A LEI Nº 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.433, de 24 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE DO MUNICÍPIO DE AREIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.432, de 24 de abril de 2024 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.431, de 15 de abril de 2024 Ementa: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AREIAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 13.671,00 (TREZE MIL SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.430, de 15 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.429, de 22 de março de 2024 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA EXERCÍCIO DE 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.428, de 11 de março de 2024 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.427, de 11 de março de 2024 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.426, de 11 de março de 2024 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DOS TERÇOS DOS HOMENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.425, de 11 de março de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AREIAS/SP, PARA O MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 2, de 11 de março de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE BAIXA DE BEM MÓVEL RELACIONADO AO INVENTÁRIO PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 06 de março de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DE AREIAS, PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 06 de março de 2024 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE BEM MÓVEL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.424, de 16 de fevereiro de 2024 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.423, de 16 de fevereiro de 2024 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.422, de 16 de fevereiro de 2024 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 1, de 29 de janeiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.421, de 24 de janeiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE AREIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.420, de 24 de janeiro de 2024 Ementa: ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AREIAS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.419, de 29 de dezembro de 2023 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º CAPUT DA LEI MUNICIPAL 1202 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.202, de 19 de fevereiro de 2014
Ato da Mesa nº 6, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CESTA NATALINA PARA O ANO DE 2023 AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.418, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE OFERTA DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE AREIAS/SP AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.417, de 11 de dezembro de 2023 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº1.033, DE 22 DE AGOSTO DE 2007. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.033, de 22 de agosto de 2007
Lei Ordinária nº 1.416, de 11 de dezembro de 2023 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AREIAS, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.415, de 11 de dezembro de 2023 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1361/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.361, de 09 de dezembro de 2021
Lei Complementar nº 42, de 11 de dezembro de 2023 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº37 DE 05 DE JULHO DE 2023, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AREIENSE AO Sr. PIERRE DE FREITAS GOMES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AREIENSE AO SR. MARCOS ROBERTO DAMÁSIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ AREIENSE À SRA. LETÍCIA AGUIAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AREIENSE AO SR. MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 5, de 30 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS RELACIONADOS AO INVENTÁRIO PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.414, de 22 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.413, de 10 de novembro de 2023 Ementa: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AREIAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR R$ 56.964,41 (CINQUENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 4, de 07 de novembro de 2023 Ementa: TRANSFERE PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2023 A 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 28ª LEGISLATURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 41, de 26 de outubro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 49, de 25 de março de 2025
Lei Ordinária nº 1.412, de 19 de outubro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORAÇAMENTÁRIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 3, de 17 de outubro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.411, de 04 de outubro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSORCIO INTERMUNICIPAL NOVO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 26 de setembro de 2023 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E AO ARTIGO 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 01/2019. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1, de 07 de maio de 2019
Lei Complementar nº 40, de 21 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE AREIAS/SP E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 39, de 21 de setembro de 2023 Ementa: RECONHECE COMO TÉCNICO DE ENFERMAGEM O "AUXILIAR DE ENFERMAGEM", POR APROVEITAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.410, de 12 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.401 DE 23 DE MARÇO DE 2023, REFERENTE A AABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.409, de 25 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 38, de 16 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL DOS ENGENHEIROS CIVIS E ARQUITETOS DO MUNICÍPIO DE AREIAS/SP, CRIA E EXTINGUE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.408, de 27 de julho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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