Lei Ordinária nº 1.197, de 20 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1197
Ano
2013
Data
20/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
HABITACIONAL, TERRENO, TRAVESSA, TEIXEIRA, MESQUITA, SILVESTRE, MONTEIRO, LOBATO, SILVA, MOACIR, ANDRADE, RIBEIRO, CASAS, POPULARES, EMOLUMENTOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.148, de 23 de setembro de 2011
Anexos Norma Jurídica