Lei Ordinária nº 845, de 16 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
845
Ano
1997
Data
16/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR RETROCESSÃO DA COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÃO DO VALE DO PARAÍBA - COHAB VALE, IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONJUNTO, RESIDENCIAL, ALMOXARIFADO, GARAGEM, FÁBRICA, BLOQUETES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 860, de 07 de janeiro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.116, de 15 de outubro de 2010
Anexos Norma Jurídica