Proj. Lei Complementar Legislativo nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proj. Lei Complementar Legislativo
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
29/01/2026
Número do Protocolo
15
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/01/2026
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui programa de valorização e incentivo à qualificação profissional dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Areias, por meio da concessão de gratificações por formação acadêmica e capacitação.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada