Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2025 em 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2025
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal de Areias, cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-estar Animal de Areias e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Quórum maioria simples.