Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2025 em 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2025
Dispõe sobre a política municipal de atendimento integrado à pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, e dá outras providências e institui a Fita de Identificação Espectro Autista (FIEA), como medida de conscientização e sinalização para inclusão, respeito e melhoria da convivência das pessoas com transtornos do Espectro Autista (TEA) em espaços públicos e privados.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação