Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

Dispõe sobre o incentivo financeiro Estadual para os motoristas municipais do Programa de Transporte de alunos da Rede Estadual de Ensino, nos termos do Decreto Nº 48.631, de 11-05-2004, Resolução SE Nº 27, de 09-05-2011 e Resolução SE Nº 28, de 12-05-20211, no município de Areias/SP e dá providências.

Acrescenta o art. 175-a à lei municipal nº 857, de 17 de novembro de 1997, que cria o Código Tributário do Município de Areias para isentar do pagamento do IPTU o imóvel utilizado como residência por portador de neoplasia maligna em tratamento pelo SUS.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à lei orçamentária anual do município anual do município de Areias para o exercício de 2025.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Areias a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio Secretaria da Segurança Pública, para execução de serviços de prevenção e extinção incêndios, busca e salvamento e outros que, por sua natureza, inspiram-se.

Cria o Conselho Municipal da Juventude e o Fundo Municipal da Juventude no âmbito do município de Areias/SP e dá outras providências.

Requer informações sobre o Programa Emergencial de Auxilio Desemprego (PEAD).

Requer o motivo do desligamento do agente de saúde responsável pelas ruas que menciona.