Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Ramos de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação ao artigo 3.º, incisos I, II, III e IV, da lei municipal n.º 1.318, de 01 de setembro de 2019. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Mateus Miranda
Protocolo: 178
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 5º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2026 do município de Areias/SP, para incluir os § 1º e § 2º na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2026. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Mateus Miranda
Protocolo: 183
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para alunos diagnosticados com Transtornos do Espectro Autista (TEA), regularmente matriculados na rede pública de ensino do município de Areias/SP, e dá outras providências. - - |
Aprovado |