1 - Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2025
Autor: Rodrigo José Ramos de Oliveira - Prefeito
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Altera artigo 2º da Lei Municipal Nº 1256/2017 e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Proj. Lei Compl. Exec. Substitutivo nº 1 de 2025
Autor: Rodrigo José Ramos de Oliveira - Prefeito
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Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão que menciona.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2025
Autores: Nano do Açougue, Mi da Serra
Número de Protocolo: 11
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Dispõe sobre adequação dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo que percebem valores inferiores ao salário mínimo.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: Nano do Açougue
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Requer relação contendo nome, cargo, salário e carga horária dos servidores municipais.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: Nano do Açougue
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Requer relação dos servidores contratados através do Programa Emergencial Auxílio Desemprego - PEAD.
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Matéria lida
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6 - Moção nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: Edinho da Van
Número de Protocolo: 9
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Moção de Aplauso ao Sr. Francisco Irineu Guimarães Leite.
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Matéria lida
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7 - Moção nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: Tita do Pilão
Número de Protocolo: 10
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Moção de Aplauso ao Sr. Pedro Ferreira Lopes.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: Dr. Mateus Miranda
Número de Protocolo: 5
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Criação de uma bolsa de estudos destinadas aos alunos portadores de TEA ou Síndrome de Down.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: Tita do Pilão
Número de Protocolo: 12
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Concessão de diárias aos enfermeiros e técnicos de enfermagem.
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Matéria lida
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