1 - Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Obs.: Quórum maioria simples.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 42
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE AREIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Quórum maioria simples.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 43
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º CAPUT DA LEI MUNICIPAL 1202 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS.
Obs.: Quórum maioria simples.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 44
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.033, DE 22 AGOSTO DE 2007.
Obs.: Quórum maioria simples.
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Aprovado
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