Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022. - - Quórum maioria simples.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 42
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE AREIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Quórum maioria simples.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 43
Turno: -
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º CAPUT DA LEI MUNICIPAL 1202 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS. - - Quórum maioria simples.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 44
Turno: -
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.033, DE 22 AGOSTO DE 2007. - - Quórum maioria simples.
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Aprovado |