Lei Ordinária nº 710, de 21 de março de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
710
Ano
1991
Data
21/03/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DO IMÓVEL MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES À COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR DO VALE DO PARAÍBA, COHAB - VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 717, de 20 de junho de 1991
Anexos Norma Jurídica