Lei Ordinária nº 717, de 20 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
717
Ano
1991
Data
20/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 710 DE 21 MARÇO DE 1991.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 710, de 21 de março de 1991
Anexos Norma Jurídica