Lei Ordinária nº 853, de 09 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
853
Ano
1997
Data
09/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1.º, DA LEI N.º 798, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTUDANTES, AJUDA, CUSTO, VALOR, PASSE, ESCOLAR, PERCURSO, CRUZEIRO, BOLSA, ESTUDANTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 798, de 02 de dezembro de 1995
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 836, de 03 de abril de 1997
Anexos Norma Jurídica