Lei Ordinária nº 836, de 03 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
836
Ano
1997
Data
03/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1.º DA LEI N.º 798 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTUDANTES, TRANSPORTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 853, de 09 de outubro de 1997
Anexos Norma Jurídica