Lei Ordinária nº 820, de 06 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
820
Ano
1997
Data
06/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 179 PARÁGRAFO 1.º - I, II, III, IV, V E VI E PARÁGRAFO 2.º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Indexação
MERENDA, TRANSPORTE, MEMBROS, VACÂNCIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.115, de 09 de setembro de 2010
Anexos Norma Jurídica