Lei Ordinária nº 1.115, de 09 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1115
Ano
2010
Data
09/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME LEI FEDERAL N.º 9394/96.
Indexação
PLANO, CONVÊNIOS, MERENDA, TRANSPORTE, REGIMENTO, RECONDUÇÃO, PRESIDENTE, REMUNERADOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 820, de 06 de fevereiro de 1997
Anexos Norma Jurídica