Lei Complementar nº 5, de 11 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
5
Ano
2014
Data
11/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE AREIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica