Lei Ordinária nº 1.013, de 17 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1013
Ano
2006
Data
17/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2.º DA LEI N.º 1009/2006.
Indexação
DOADORES, ARRUAMENTO, LOTEAMENTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.009, de 04 de janeiro de 2006
Anexos Norma Jurídica