Lei Ordinária nº 990, de 04 de fevereiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
990
Ano
2005
Data
04/02/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA LEI QUE MENCIONA.
Indexação
ALIENAÇÃO, IMÓVEIS, DOAÇÃO, COMPANHIA, HABITACIONAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 973, de 20 de agosto de 2003
Anexos Norma Jurídica