Lei Ordinária nº 973, de 20 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
973
Ano
2003
Data
20/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
Indexação
REGISTROS, CERTIDÕES, TAXAS, IMPOSTOS, EMOLUMENTOS, GLEBA, CHÁCARA, VISTA, QUADRA, SILVESTRE, MONTEIRO, LOBATO, MOACIR, ANDRADE, RIBEIRO, CONSTRUÇÃO, POPULARES, ESCRITURA, DONATÁRIA, DÉBITO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 990, de 04 de fevereiro de 2005
Anexos Norma Jurídica