Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
13/03/2026
Número do Protocolo
77
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/03/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Fornecimento de Abafadores de Ruídos (fones antiruído) para crianças e adolescentes com Transtornos do Espectro Autista (TEA) com hipersensibilidade auditiva no Município de Areias e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada