Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
13/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/03/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o poder executivo a receber do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, mediante cessão gratuita de direitos possessórios, trecho rodoviário estadual situado no perímetro urbano do Município de Areias/SP, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada