Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
25/07/2025
Número do Protocolo
178
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 5º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2026 do município de Areias/SP, para incluir os § 1º e § 2º na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2026.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada