Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
23/06/2025
Número do Protocolo
157
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos na Rede Básica de Saúde e no centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município de Areias e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada