Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
30/01/2025
Número do Protocolo
11
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/01/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Legislativo
Número
Ano
2025
Local de Origem
Data
30/01/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre adequação dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo que percebem valores inferiores ao salário mínimo.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada