Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proj. Lei Compl. Exec. Substitutivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Ramos de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão que menciona. - - Quórum maioria absoluta.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Nano do Açougue
Protocolo: 11
Turno: -
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Dispõe sobre adequação dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo que percebem valores inferiores ao salário mínimo. - - Quórum maioria simples.
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Aprovado |