SAPL - Câmara Municipal de Areias - SP

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária	Abertura: 11/03/2025 - 10:00	Encerramento: 11/03/2025 -

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Ramos de Oliveira - Prefeito Turno:	Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no município de Areias/SP e dá outras providências. Obs.: Quórum maioria simples.	Não informada
2 - Proj. Lei Complementar Executivo nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Ramos de Oliveira - Prefeito Turno:	Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termo da legislação federal vigente. Obs.: Quórum maioria absoluta.	Não informada