3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura

Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no município de Areias/SP e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termo da legislação federal vigente.

Criação do Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEG.

Providências quanto aos animais bovinos no Mirante do Cristo localizado no Morro do Rocio.

Aumento do valor do Vale Alimentação dos servidores municipais.

Construção de ponto de ônibus coberto no bairro do Rocio para atender aos alunos da rede pública de ensino.

Aplicação da Revisão Geral Anual.

Concessão do Piso Nacional do Magistério.

Construção de dois banheiro na Praça Darcy Paulino da Silva.