5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 06/02/2025 - 09:00 Encerramento: 06/02/2025 -
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Proj. Lei Compl. Exec. Substitutivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Ramos de Oliveira - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão que menciona.


Obs.: Quórum maioria absoluta.
Não informada
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: Nano do Açougue, Mi da Serra
Turno:
Dispõe sobre adequação dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo que percebem valores inferiores ao salário mínimo.


Obs.: Quórum maioria simples.
Não informada