Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 9 de 2025 em 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
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Requerimento nº 9 de 2025
Requer o número de munícipes com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) registrados na Rede Pública de Saúde, bem como a quantidade dos que utilizam tratamento médico especializado, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação