Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proj. Lei Compl. Exec. Substitutivo nº 1 de 2022 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Proj. Lei Compl. Exec. Substitutivo nº 1 de 2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2012, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21 DE 10 MAIO DE 2018, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Quórum maioria absoluta.