Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2025 em 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2025
Estabelece a prioridade no atendimento aos pacientes em tratamento oncológico nas repartições públicas municipais, incluindo visitas do Programa Saúde da Família (PSF) e na Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação