Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 5 |
Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2017
Processo: -
Autor: Adriano Coutinho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. - - ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
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Aprovado Quórum maioria absoluta. |
| 4 |
DISPÕE SOBRE HOMENAGEM PÓSTUMA AO ERICK MONTEIRO. - - DISPÕE SOBRE HOMENAGEM PÓSTUMA AO ERICK MONTEIRO.
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Aprovado |
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| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 29 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 160
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO VIII XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - - AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO EM ATENDIMENTO.
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Aprovado |