Resumo (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo do Município de Areias a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio Secretaria da Segurança Pública, para execução de serviços de prevenção e extinção incêndios, busca e salvamento e outros que, por sua natureza, inspiram-se.

Cria o Conselho Municipal da Juventude e o Fundo Municipal da Juventude no âmbito do município de Areias/SP e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA - do Município de Areias - SP, para o período de 2026 a 2029.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento junto à Receita Federal relativo a multa isolada de compensação previdenciária indevida no período de 2019/2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.

Dispõe sobre o incentivo financeiro Estadual para os motoristas municipais do Programa de Transporte de alunos da Rede Estadual de Ensino, nos termos do Decreto Nº 48.631, de 11-05-2004, Resolução SE Nº 27, de 09-05-2011 e Resolução SE Nº 28, de 12-05-20211, no município de Areias/SP e dá providências.

Acrescenta o art. 175-a à lei municipal nº 857, de 17 de novembro de 1997, que cria o Código Tributário do Município de Areias para isentar do pagamento do IPTU o imóvel utilizado como residência por portador de neoplasia maligna em tratamento pelo SUS.

Requer informações sobre o Programa Emergencial de Auxilio Desemprego (PEAD).

Ampliação da Rua São Thiago no Bairro Morro do Rocio.

Controle e manejo da população de pombos na Casa do Artesão.

Instalação de antena de telefonia móvel no Bairro Sub Quadra.

Conserto do pavimento da Rua Vereador Lourenço Pereira Braga com a Travessa Jacinto de Oliveira Abreu, no Bairro São Sebastião.

Limpeza e manutenção das caixas de água públicas que abastecem o Bairro do Rocio.

Construção de uma lixeira comunitária na Rua João Bosco de Souza.

Adoção de medidas para sanar a falta de água no Bairro Nova Areias.

Destinação de servidor PEAD para limpeza de toda a extensão da Rua João Bosco de Souza e Rua da Olaria.

Elaboração de projeto de inclusão dos guardas municipais na operação delegada.

Requer informações sobre o Programa Emergencial de Auxilio Desemprego (PEAD).