Matérias da Ordem do Dia (13ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Ramos de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a retroagir o piso salarial dos professores ativos do magistério público municipal, na forma que menciona. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Mateus Miranda
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o inciso VIII ao artigo 4º da lei municipal nº 1262, de 28 de junho de 2017, que autoriza o pagamento de despesas de servidor cedido para atuar como motorista da Câmara Municipal de Areias e dá outras providências. - - |
Aprovado |