1 - Proj. Lei Complementar Executivo nº 2 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 80 DA LEI MUNICIPAL Nº 857/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Quórum maioria absoluta
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM FARMÁCIAS E DROGARIAS, DESTINADO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS CORRELATOS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA A BANDA MARCIAL MUNICIPAL DE AREIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2019
Autores: Cesar Coruja, Naldinho Graciano
Número de Protocolo: 1
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DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE AREIAS/SP.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 1 de 2019
Autor: Silvestre
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REQUER QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME POR QUAIS RAZÕES ESTÃO OCORRENDO OS ATRASOS NOS PAGAMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (INSS) DOS SERVIDORES.
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Matéria não votada
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