Lei Ordinária nº 923, de 05 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
923
Ano
2001
Data
05/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI INCISO IV, NO PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 1.º, DA LEI MUNICIPAL N.º 798 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1995.
Indexação
BENEFÍCIO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica