Lei Ordinária nº 920, de 11 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
920
Ano
2000
Data
11/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS QUE MENCIONA.
Indexação
ARAPEÍ, RETRANSMISSOR, PATRIMÔNIO, RECEPTOR, SATÉLITE, LAUDO, ALIENAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica