Lei Ordinária nº 1.377, de 12 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1377
Ano
2022
Data
12/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PROGRAMA QUE GARANTA RESERVATÓRIO DE ÁGUA INDIVIDUAIS (CIAXASD'ÁGUA) A FAMÍLIA DE BAIXA RENDA E GARANTA MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM AREIAS/SP.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica