Lei Ordinária nº 1.357, de 18 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1357
Ano
2021
Data
18/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PORTADORES DE PONTOS DE ENERGIA E/OU RECEBIMENTO DE GÁS NATURAL - AMPAGÁS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica