Lei Ordinária nº 824, de 06 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
824
Ano
1997
Data
06/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIAS E DEPARTAMENTO MUNICIPAIS.
Indexação
SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, AGRICULTURA, RURAL, LIMPEZA, ENTULHO, CEMITÉRIO, PARQUES, JARDINS, PRAÇAS, ESTRADAS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica