Lei Complementar nº 29, de 21 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
29
Ano
2021
Data
21/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE ACS ( AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE) JUNTO AO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21 DE 10 DE MAIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica