Lei Ordinária nº 823, de 06 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
823
Ano
1997
Data
06/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 4.º, "CAPUT", DA LEI N.º 793 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MEMBROS, SUPLENTES, CONSELHO, SAÚDE
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica