Lei Ordinária nº 904, de 10 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
904
Ano
1999
Data
10/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAL E MÃO-DE-OBRA À FAMÍLIAS CARENTES, NA FORMA QUE MENCIONA.
Indexação
REFORMA, RECONSTRUÇÃO, MORADIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica