Lei Ordinária nº 649, de 18 de outubro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
649
Ano
1986
Data
18/10/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE CONCESSÃO À COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS, PARA EXECUÇÃO COM EXCLUSIVIDADE DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE FORNECIMENTO DE GÁS COMBUSTÍVEL CANALIZADO NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
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