Lei Ordinária nº 899, de 22 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
899
Ano
1999
Data
22/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO NA FORMA QUE MENCIONA.
Indexação
FUNDO, SOCIAL, SOLIDARIEDADE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica