Lei Ordinária nº 713, de 06 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
713
Ano
1991
Data
06/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE COLABORE NA CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS HISTÓRICOS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica